O ministro da Justia, Flvio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no pas. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exrcito, foram recadastradas at o momento 613.834. O nmero representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, no ser prorrogado.
“No haver nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porm, sim, daquelas que no forem recadastradas. No ms de abril, quando tivermos a concluso, as armas que no forem recadastradas estaro sujeitas apreenso istrativa e remessa prpria Polcia Federal [PF], para que instaure os inquritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Braslia.
O Sigma o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurana privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas fsicas com autorizao de posse ou porte.
O recadastramento atual, que comeou em fevereiro, est sendo feito pela PF e vai condensar todas as informaes sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinao do presidente Luiz Incio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisio e transferncia de armas e de munies de uso por CACs.
Aps o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisio de armas, obteno de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro ser apresentado ao presidente da Repblica. O tema tambm dever ser discutido por meio de audincias pblicas no Congresso Nacional.
Uso
Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justia informou que o percentual menor em relao s armas de uso . Neste caso, do total de 62.870 armas de uso registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade.
“Ns temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso . Esse o alerta, restam 14 dias e este prazo no ser prorrogado”, ressaltou. As armas de uso so aquelas de uso exclusivo das Foras Armadas, foras de segurana pblica e tambm por CACs. Normalmente, so aquelas armas com maior poder de destruio, como as pistolas automticas, metralhadoras, fuzis, entre outras.
Rio Grande do Norte
Durante a coletiva, Dino tambm abordou os casos de violncia no Rio Grande do Norte por ao de uma faco criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurana pblica, com mais de 252 ataques contra a populao, prdios pblicos, comrcios e veculos. Mais cedo, Dino anunciou a liberao de R$ 100 milhes em investimentos para reforar a segurana no estado, incluindo recursos para ampliao do sistema carcerrio e reaparelhamento das polcias. At o momento, segundo Dino, h cerca de 700 agentes da Fora Nacional de Segurana em apoio s aes de polcia ostensiva no estado.
“Ns temos uma situao de controle progressivo da violncia instalada. Tivemos noites, dias de haver mais de 100 ocorrncias de ataques. Nesta madrugada, tivemos cerca de cinco. Ento, temos uma situao de diminuio efetiva de indicadores, mostrando a crescente eficcia dessa atuao conjunta do governo federal com o governo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo Dino, a crise de segurana no deve extrapolar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, o ministro espera “controle total” da situao. O apoio da Fora Nacional seguir no estado por tempo indeterminado.
