Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagaro menos nas futuras operaes de crdito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdncia Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao ms para essas operaes.
O novo teto 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao ms, nvel que vigorava desde o ano ado. O teto dos juros para o carto de crdito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao ms. Propostas pelo prprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instruo normativa for publicada no Dirio Oficial da Unio.
Segundo o Ministrio da Previdncia Social, a diminuio beneficiar cerca de 8 milhes de cidados com emprstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milho de beneficirios chegaram ao limite mximo de desconto de 45% da aposentadoria ou penso.
No encontro de hoje, o ministro da Previdncia, Carlos Lupi, anunciou a inteno de discutir o percentual de margem de desconto na folha na prxima reunio do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulnerveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a mdia de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crdito consignado est em R$ 1,7 mil.
O CNPS tambm aprovou, na reunio desta segunda, a formao de uma comisso de trabalho para analisar o sistema de carto de crdito consignado para os beneficirios do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a anlise em 60 dias. Tambm foi aprovada uma comisso para discutir a composio e a competncia do colegiado em at 90 dias.
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