O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,341 bilho em dvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 847,66 milhes, relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Em seguida, vieram dbitos de R$ 193,42 milhes do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,74 milhes de Gois.
A Unio tambm cobriu dvidas dos seguintes estados: R$ 61,3 milhes do Rio Grande do Sul, R$ 44,71 do Maranho, R$ 44,26 do Piau, R$ 41,38 de Pernambuco e R$ 31,54 do Esprito Santo.
Os dados esto no Relatrio de Garantias Honradas pela Unio em Operaes de Crdito, divulgado nessa tera-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias so executadas pelo governo federal quando um estado ou municpio ficar inadimplente em alguma operao de crdito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retm rees da Unio para o ente devedor at quitar a diferena, cobrando multa e juros.
Nos dois primeiros meses do ano, a Unio quitou R$ 2,249 bilhes de dvidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,036 bilho coube a Minas Gerais, R$ 372,04 milhes ao Maranho, R$ 300,43 ao Rio de Janeiro, R$ 164,38 milhes ao Piau e R$ 155,03 milhes a Gois.
Diminuio
O nmero de estados com dvidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou de sete, em janeiro, para oito em fevereiro, com a incluso do Esprito Santo, que no fazia parte da lista. Em 2022, alm dos estados acima, tiveram garantias honradas pela Unio Alagoas e Rio Grande do Norte.
Em relao aos municpios, o Tesouro no cobriu dbitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano ado, a Unio honrou R$ 32,06 milhes de garantias da Prefeitura de Taubat (SP).
As garantias honradas pelo Tesouro so descontadas dos rees da Unio aos entes federados – como receitas dos fundos de participao e Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), entre outros. Sobre as obrigaes em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao perodo entre o vencimento da dvida e a efetiva honra dos valores pela Unio.
Regime de Recuperao Fiscal
Nos ltimos anos, decises do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execuo das contragarantias de vrios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociaes para a incluso ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperao fiscal (RRF), que prev o parcelamento e o escalonamento das dvidas com a Unio em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos ltimos anos, Gois, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.
No incio da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execuo de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais tambm no foram executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.
Com a adeso do estado do Rio de Janeiro ao RRF no fim de 2017, o estado pde contratar novas operaes de crdito com garantia da Unio, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperao fiscal. Em junho do ano ado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociaes com a Unio para continuar no RRF.
Tambm em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a Unio e teve o plano de recuperao fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dvida da Unio, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gacho dever executar um programa de ajuste fiscal que prev desestatizaes e reformas para reduzir os gastos locais.
Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperao fiscal em troca da adoo de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Gois assinou a adeso ao RRF, que permite a suspenso do pagamento de dvidas com a Unio em troca de um plano de ajuste de gastos.
O nico estado endividado que no aderiu ao RRF Minas Gerais. Em julho do ano ado, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a Unio sem o aval da Assembleia Legislativa. No mesmo ms, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar proposta que oficialize o ingresso no programa.
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