As novas regras do programa Bolsa Famlia constaro em medida provisria (MP) que ser assinada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva nesta quinta-feira (2), em Braslia. O evento est previsto para comear s 11h, no Palcio do Planalto. Alm de retomar as exigncias das contrapartidas, o programa ter um valor extra para famlias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criana at 6 anos de idade, alm dos R$ 600 j recebidos por famlia. A novidade anunciada pelo governo um um outro adicional por famlia, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.
Os parmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles justamente a retomada das contrapartidas das famlias beneficirias, como a manuteno da frequncia escolar das crianas e a atualizao da caderneta de vacinao. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substitudo pelo Auxlio Brasil, que no exigia essas contrapartidas.
O programa tambm ter foco na atualizao do Cadastro nico e integrao com o Sistema nico de Assistncia Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem est fora do programa e a reviso de benefcios com indcios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistncia e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haver integrao com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da populao.
Os novos valores foram garantidos com a aprovao da Proposta de Emenda Constituio (PEC) da Transio, que estabeleceu que o novo governo ter R$ 145 bilhes para alm do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhes sero para custear o benefcio social.
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