Aprovada nesta quarta-feira (11) pela Assembleia, a Lei Oramentria Anual (LOA) prev que em 2023 o Governo de Mato Grosso ter R$ 4,319 bilhes para investimentos, ou cerca de 15% de sua receita corrente lquida.
O volume 26,63% maior do que no ano ado, quando foram aplicados R$ 3,411 bilhes.
Investimentos so os recursos empregados em obras como construo de rodovias, hospitais e escolas, entre outros.
Para este ano o oramento total do Estado ser de R$ 30.815.457.609, ficando 15,91% acima do valor previsto para o exerccio de 2022, quando o oramento foi R$ 26,585 bilhes.
A proposta de execuo oramentria das principais aes governamentais para 2023 recebeu mais de 200 emendas parlamentares.
Aps aprovao da Casa de Leis, a LOA retornar para anlise do Poder Executivo para sano ou veto de algumas emendas e publicao em Dirio Oficial.
Conforme o projeto, a prioridade para 2023 manter os investimentos no nvel que vem sendo executado, com a destinao de cerca de 15% da receita corrente lquida para aes e servios pblicos.
Segundo o Executivo, as reas que devem ser priorizadas e receber mais investimento so a educao, sade, segurana pblica e infraestrutura.
A LOA uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contm normas gerais para elaborao e controle dos oramentos do Estado, conforme os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela LDO. Nela estabelecido o oramento fiscal referente aos trs Poderes Estaduais, Ministrio Pblico, fundos, rgos e entidades da istrao direta e indireta.
O oramento anual um dos principais instrumentos de planejamento da istrao pblica, definidos pela Constituio Federal, e sua elaborao obrigatria para todos os entes da federao. Ele traz as receitas previstas e as despesas fixadas que sero estruturadas na forma de programas de governo.
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