O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) para os cidados cadastrados no Programa Nota MT, e que pedem o F na nota.
A proposta, que permite o desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor a ser pago, limitado a R$ 700, deve ser discutida e votada ainda neste ms.
“Vamos articular com a Assembleia Legislativa, em conjunto com a Casa Civil, para incluir esse projeto de lei na pauta da sesso da prxima semana, dia 11, pois uma medida que beneficiar todos os cidados que pedem o F na nota com uma reduo maior do IPVA a ser pago em maio”, afirma o secretrio de Fazenda, Rogrio Gallo.
De acordo com a Sefaz, o sistema do Nota MT ser atualizado com as novas regras do desconto no IPVA aps aprovao do Projeto de Lei e publicao da nova legislao.
O desconto no IPVA do Nota MT obtido por meio de pontuao, acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o F nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. O benefcio concedido para a pessoa cadastrada no programa e, tambm, proprietria do veculo que ter o abatimento no imposto.
Para simplificar e facilitar o processo para obter o desconto, a Secretaria de Fazenda tambm alterou os critrios de pontuao do desconto no IPVA do Nota MT. As mudanas foram publicadas por meio do Decreto n 1.593 (DOE de 29.12.2022).
Com a mudana, cada R$ 10 em compras o cidado ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no mximo, 50 pontos. Atualmente, necessrio consumir, no mnimo, R$ 20 para conseguir pontuar no Desconto IPVA do Nota MT e o limite por nota fiscal de 10 pontos.
As regras para converso da pontuao em valor permanecem as mesmas. Cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25, portanto, para ter R$ 1 de desconto so necessrios 4 pontos. Com isso, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter 400 pontos.
Para fins de pontuao, so aceitas a nota fiscal de consumidor eletrnica (NFCe), a nota fiscal eletrnica (NFe) e o bilhete de agem eletrnico (BPe), desde que sejam emitidos no F da pessoa cadastrada e proprietria do veculo.
IPVA 2023
Alm dessa reduo do Nota MT, tambm possvel obter mais 15% de desconto se o IPVA 2023 for pago vista, at o dia 22 de maio. Para este ano, o Governo do Estado alterou o calendrio de vencimento do imposto para o ms de maio – para todos os veculos automotores, e, ainda, aumentou o desconto no pagamento em cota nica.
Outra novidade que os valores podero ser divididos em at oito vezes, podendo ser aplicados descontos. A alterao no parcelamento e os percentuais ainda sero definidos e publicados, aps aprovao do Projeto de Lei que ser encaminhado Assembleia Legislativa.
