At 31 de maro, mais de 600 produtos, entre os quais medicamentos, alimentos e insumos de combate pandemia de covid-19, continuaro a pagar menos para entrar no pas. O Comit Executivo de Gesto (Gecex) da Cmara de Comrcio Exterior (Camex) prorrogou, por trs meses, as tarifas especiais para esses tipos de produto.
Em nota, o Ministrio da Economia informou que as decises tm o objetivo de garantir que o governo eleito tenha tempo adequado para avaliar a dimenso e o impacto das medidas e decidir pela convenincia da manuteno das tarifas externas. Segundo a pasta, as decises foram tomadas em carter temporrio e excepcional, por causa da pandemia, da escassez internacional de insumos e do encarecimento global dos alimentos.
A deciso saiu na segunda-feira (19), mas s foi divulgada hoje (23) noite pelo Ministrio da Economia. A Camex tambm prorrogou at o fim de maro a reduo a zero do Imposto de Importao do etanol e de alimentos como carne de boi, carne de frango, caf, trigo, milho, farinho de trigo, leo de soja, bolachas e biscoitos, massas, acar.
Inscritos na Lista de Excees Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), esses produtos atualmente entram no Brasil sem tarifa de importao. A alquota zero valer at 31 de janeiro, para o etanol, e 31 de maro, para os demais itens.
A lista dos produtos que continuaro com as tarifas especiais pode ser conferida aqui.
Presidido pelo Ministrio da Economia e composto por representantes da Presidncia da Repblica e dos Ministrios das Relaes Exteriores e da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, o Gecex o ncleo executivo colegiado da Cmara de Comrcio Exterior (Camex). Entre as atribuies do Gecex/Camex, esto a definio de alquotas dos impostos de importao e exportao, a fixao de medidas de defesa comercial e a internalizao de regras de origem de acordos comerciais.
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