O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico (Sedec-MT), adotou um novo formato de monitoramento de dados para dar celeridade e desburocratizar a entrega das informaes das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais dos Programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo Cultura do Algodo de Mato Grosso (Proalmat).
As alteraes feitas no monitoramento dos benefcios fiscais am a exigir apenas o envio anual de relatrio, que tambm foi simplificado, atravs das Portarias 115,116 e 117, de 05 de dezembro 2022, deixando de ter a obrigatoriedade mensal/trimestral que eram exigidas pelas Portarias 007 e 033, de 2021, ambas revogadas pela Portaria 118/2022.
Agora, as informaes referentes ao desempenho do empreendimento no ano anterior devem ser readas ao governo estadual at o dia 15 de maro de cada ano. Excepcionalmente em 2023, os beneficirios devem entregar os dados referentes a 2020, 2021 e 2022.
O intuito do Governo de Mato Grosso facilitar a coleta de dados, simplificando a entrega das informaes a ser feita pelo beneficirio. O relatrio anual deve conter dados sobre gerao de emprego e o investimento aplicado mensal ou anualmente pelos beneficirios; e informaes necessrias para a anlise socioeconmica quanto aos benefcios fiscais para o Estado de Mato Grosso.
Os beneficirios dos trs programas de incentivos fiscais devem ficar atentos s novas orientaes e prazo de envio anual. A entrega teve incio no dia 5 de dezembro e seguir at o dia 15 de maro de 2023.
A nova planilha est disponvel para e preenchimento no site da Sedec, e o envio deve ocorrer unicamente por meio dos e-mails abaixo, conforme cada programa:
