O Conselho Nacional de Justia (CNJ) aprovou hoje (6) uma resoluo para estabelecer diretrizes para o reconhecimento de suspeitos de crimes. A medida objetiva evitar a condenao e a priso de inocentes.
Pelo ato normativo, todo o procedimento dever ser gravado e as imagens devero ser disponibilizadas para as partes envolvidas no processo. Alm disso, ser necessria a realizao de investigao prvia para colher indcios de participao da pessoa acusada antes de submet-la ao procedimento de reconhecimento.
A resoluo tambm determina que se evite o uso de imagens de redes sociais e que no sejam apresentadas informaes que possam induzir o reconhecimento do acusado.
O reconhecimento dever ser feito com o alinhamento presencial de quatro pessoas. Quando essa forma no for possvel, devero ser apresentadas quatro fotografias ao denunciante. Na impossibilidade de realizao das modalidades anteriores, outros meios de prova devero ser priorizados.
Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a resoluo poder evitar a condenao de inocentes e garantir a responsabilizao dos verdadeiros culpados. "O CNJ d um o histrico na elevao do padro de confiabilidade da prova de reconhecimento e na qualificao da prestao jurisdicional em nosso pas, fatores que contribuem, a um s tempo, para evitar a priso e condenao de inocentes e reduzir a impunidade", afirmou.
O ato normativo foi realizado a partir da criao de um grupo de trabalho para tratar do tema. O grupo foi liderado pelo ministro Rogrio Schietti, do Superior Tribunal de Justia (STJ), e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio do CNJ.
