A Secretaria de Estado de Fazenda apresentou nesta quarta-feira (19.10), durante audincia pblica na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, parte projeto de Lei Oramentria Anual (PLOA) de 2023. A pea oramentria que projeta as receitas e despesas do prximo exerccio financeiro foi debatida com os deputados da Comisso de Constituio e Justia e Redao (CCJR), representantes dos Poderes e da sociedade civil organizada.
Esta foi a primeira de duas audincias a serem realizadas para debater o oramento fiscal de Mato Grosso, que estima um oramento de R$ 30,815 bilhes para o ano de 2023. A outra audincia est marcada para ocorrer no dia 24 de novembro.
Neste primeiro momento, foram demonstradas as diretrizes para elaborao do PLOA 2023, assim como sua estrutura e os aspectos legais e constitucionais.
De acordo com o secretrio Adjunto do Oramento Estadual, Ricardo Capistrano, que conduziu a apresentao dos dados, o oramento do prximo ano foi elaborado j considerando a perda na arrecadao do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) proveniente das alteraes na tributao do imposto nos setores de energia eltrica, combustvel e comunicao.
“O momento atual de bastante preocupao para o Estado, onde ns tivemos uma reduo real na arrecadao do ICMS nos ltimos dois meses em virtude das decises que foram tomadas pelo Congresso Nacional em conjunto com o Governo Federal, e que, de alguma forma, impactaram negativamente nas contas pblicas. Isso ns incorporamos nas nossas previses de maneira que no resultasse em um desequilbrio nas contas pblicas do Estado”, afirma Capistrano.
Alm disso, o projeto de lei tambm prev o pagamento da Reviso Geral Anual (RGA) dos servidores pblicos e a manuteno dos investimentos nos mesmos patamares que o Governo vem executando ao longo dos ltimos dois anos, garantindo recursos para reas de infraestrutura, segurana, sade e educao.
“Esse oramento possibilitou que ns mantivssemos as contas pblicas equilibradas e, consequentemente, d a sustentabilidade s polticas que o estado vem executando. Ns incorporamos todas as previses de receita, conforme os indicadores que foram estabelecidos pela equipe econmica da Sefaz, e isso nos possibilitou programar algumas despesas que consideramos relevantes como a garantia do pagamento da Reviso Geral Anual e a manuteno dos investimentos no nvel que ns estamos executando atualmente, com cerca de 15% da receita corrente lquida”, disse o secretrio Adjunto do Oramento Estadual, Ricardo Capistrano.
Os dados apresentados demonstram a previso da receita total de R$ 30,815 bilhes, 15,91% a mais se comparada com o oramento de 2022, que de R$ 26,585 bilhes. J a despesa de 2023 foi fixada em R$ 25,6 bilhes.
“Se ns mantivermos aquilo que ns projetamos no PLOA, que j nos permite manter as polticas pblicas, ento a populao pode ficar tranquila que a boa gesto das contas pblicas ser mantida. E essa boa gesto acaba sendo retratada na pea oramentria de 2023”, conclui Ricardo Capistrano.
Tambm participaram da audincia pblica o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, o deputado Ldio Cabral, o procurador-geral de Justia, Jos Antnio Borges Pereira, alm de representantes da Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM), dos sindicatos e de alguns setores da sociedade. Representando a Sefaz, estiveram presentes as secretrias adjuntas da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina, e do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, e o chefe da Unidade de Poltica Estratgica da Sefaz, Lucas Elmo, e servidores da equipe de receita e do oramento.
