Com destaque para a qualidade da gesto fiscal da Prefeitura de Santa Cruz do Xingu, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prvio favorvel aprovao das contas anuais de governo do municpio referentes ao exerccio de 2021. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balano foi apreciado na sesso ordinria desta tera-feira (27).
Em seu voto, o relator destacou a constatao de economia oramentria na ordem de R$ 5,7 milhes quando comparadas as despesas realizadas com as autorizadas e supervit do resultado oramentrio de R$ 3, 6 milhes.
“O municpio tambm garantiu recursos para quitao das obrigaes financeiras, apresentando disponibilidade financeira lquida de R$ 7, 7 milhes. Para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, h R$ 4, 59 de disponibilidade financeira”, salientou.
Em relao aos percentuais constitucionais e legais no exerccio de 2021, o municpio aplicou, na manuteno e desenvolvimento do ensino, 25,53% da receita base, na remunerao dos profissionais de magistrio 78,71%, na sade 19,71%. Os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 37,21% do total da receita e os rees ao Poder Legislativo foram de 7%.
“Destaco que o municpio cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relacionados manuteno e desenvolvimento do ensino, remunerao dos profissionais do magistrio, sade, rees ao Poder Legislativo e gastos com pessoal”, apontou o relator.
Quanto s irregularidades relativas abertura de crditos adicionais por conta de recursos inexistentes e de supervit financeiro e ausncia de transparncia nas contas, as manteve to somente para expedir recomendao.
Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministrio Pblico de Contas (MPC), votou pela emisso de parecer prvio favorvel aprovao das contas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenrio.
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