O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou hoje (1) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participao da entidade na funo de observadora das eleies de outubro. o primeiro acordo de observao para o pleito de 2022.
Conforme os termos do documento, representantes do Parlasul vo observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organizao da eleio.
O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do Parlasul total independncia para visitar os centros de votao, analisar mecanismos de totalizao dos votos e liberdade de reunio com autoridades e servidores da Justia Eleitoral.
"Abrir as portas da Justia Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparncia, com visibilidade, com integridade e com eficincia do processo eleitoral. No h regime democrtico sem instituies que prestem contas e que sejam auditveis e esse engajamento deve alcanar tambm a comunidade internacional", afirmou.
O presidente do Parlasul, Toms Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul um rgo autnomo e independente de representao da populao do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na regio.
Navarro informou que, ao final do trabalho de observao, a entidade far um relatrio para contribuir para o processo eleitoral brasileiro.
"Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestar misso internacional toda a colaborao necessria para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da misso podero circular por todo o pas e tero livre o a todos os partidos polticos, candidatos, funcionrios do TSE e organizaes com fins polticos", disse.
Outras entidades tambm foram convidadas para atuar como observadoras das eleies, entre elas, a Organizao dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (LP), a Rede Mundial de Justia Eleitoral, a Fundao Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a Unio Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos com as entidades sero os prximos a serem assinados.
A participao de observadores internacionais nas eleies j foi utilizada em outras eleies no pas. Em 2020, uma misso da OEA acompanhou a realizao do pleito municipal.
Alm de deputados e senadores brasileiros, o Parlasul tambm composto por parlamentares da Argentina, Uruguai e Paraguai.
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