O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (Unio Brasil), afirmou que o Estado tem capacidade de ar a aprovao projeto de lei complementar 18/2022, que muda as regras na cobrana do ICMS. Botelho ponderou, porm, que o impacto s no ser sentido nos cofres do Estado caso a arrecadao caia em at R$ 1 bilho.
“Hoje o Estado tem lastro. Se ela [a perda] no ar de R$ 1 bilho, tem lastro. E isso no causa nenhum impacto para as prximas execues que o Estado est prevendo. Agora, se chegar a R$ 2 bilhes ou R$ 3 bilhes, pode complicar”, afirmou.
Conforme projeo do secretrio de Estado de Fazenda, Fbio Pimenta, o prejuzo deve ser de R$ 843 milhes por ano a Mato Grosso.
A matria, que foi aprovada no Congresso Nacional nesta semana, define que combustveis — assim como energia, transporte coletivo e comunicaes — so bens essenciais e indispensveis.
Por isso, os estados no podero cobrar ICMS acima de 17%. Agora, o texto segue para sano do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Botelho revelou ser favorvel matria e alegou que “ningum aguenta mais” o preo dos combustveis.
“No d para continuarmos com os combustveis nas alturas do jeito que est, est inviabilizando a vida de todo mundo. Agora, que o prejuzo pro Estado ser grande, ningum nega isso. E vamos ficar novamente atrs de Braslia para eles reporem isso”, disse.
“Braslia teria que fazer algo automtico. Mas o que tem, importante que chegue isso aos consumidores, ningum aguenta mais”, afirmou.
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