O plenrio da Cmara aprovou hoje (7) um projeto de lei que determina s empresas do setor de combustveis que enviem Agncia Nacional de Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) os dados que compem os preos dos produtos comercializados. O projeto segue para anlise do Senado.
De acordo com o texto, o envio de informaes abranger produtores de petrleo, gs naturalm biocombustveis e de gs natural. A ANP, por sua vez, informar, mensalmente, pela internet, a composio dos preos mdios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustveis: gasolina automotiva; leo diesel; gs liquefeito de petrleo; querosene de aviao; e etanol hidratado.
Pela proposta, ANP ter de informar tambm, todo ms, a composio dos preos mdios de venda de gs natural s distribuidoras de gs canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustvel.
O projeto prev que as empresas informem os valores mdios de 11 parcelas integrantes dos preos ao consumidor dos combustveis, como o custo mdio de produo do petrleo de origem nacional; o custo mdio de produo do gs natural de origem nacional; o preo de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuio de combustveis; a margem bruta de revenda de combustveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estaro sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milho.
