O presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o o ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, s estudantes de escolas pblicas ou que aram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras comeam a valer a partir do dia 16 de julho.
O texto, originado da Medida Provisria (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni continuaro a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar no ultrae os trs salrios-mnimos, mas que o perfil socioeconmico deixar de ser um critrio de pr-seleo. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) continuar sendo considerado critrio.
Com as novas regras, os estudantes com deficincia e os professores da rede pblica que vo cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados com as bolsas do Prouni. Eles j eram contemplados na legislao anterior do programa.
Na sequncia vm os alunos que cursaram todo o ensino mdio em rede pblica; alunos que dividiram o ensino mdio entre a rede pblica e a privada, com bolsa integral; alunos que dividiram o ensino mdio entre a rede pblica e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; alunos que fizeram todo o ensino mdio na rede privada, com bolsa integral, e os alunos que fizeram todo o ensino mdio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.
A lei tambm autoriza que o Ministrio da Educao (MEC) dispense a apresentao de documentos que comprovem a eventual deficincia do candidato e sua renda familiar mensal, caso essas informaes j estejam em bancos de dados do governo.
Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni devero ser integrais ou de 50%. No h mudana no percentual mnimo de bolsas a serem concedidas pelas instituies.
O texto veda ainda aos beneficirios acumular mais de uma bolsa do Prouni. Tambm fica proibida a concesso de bolsas para alunos de universidades pblicas e para estudantes que, numa outra instituio, faam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que esto na primeira graduao, a lei abre uma exceo para cursos onde h concomitncia ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a segunda parte da formao.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidncia, os critrios de oferta das bolsas sero estabelecidos em regulamento pelo Ministrio da Educao. As instituies que desejarem aderir ao programa tero quer cumprir algumas obrigaes previstas no termo de adeso.
Dentre elas esto a previso de percentual de bolsas de estudo destinado implementao de polticas afirmativas de o ao ensino superior de: pessoas com deficincia, na forma prevista na legislao; autodeclarados indgenas, pardos ou pretos; e estudantes egressos dos servios de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos.
O estabelecimento que descumprir essas regras fica sujeito suspenso do Prouni, sem prejuzo para estudantes j atendidos.
