A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituio do Imposto de Renda da Pessoa Fsica do ms de abril de 2022. Segundo o Fisco, esse lote contempla restituies residuais de exerccios anteriores.
O crdito bancrio para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que tm prioridade legal: so 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficincia fsica ou mental ou molstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistrio. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes no prioritrios.
Para saber se a restituio est disponvel, o contribuinte deve ar a pgina da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituio.
De acordo com a Receita, essa pgina apresenta orientaes e canais de prestao do servio, permitindo consulta simplificada ou completa da situao da declarao, por meio do extrato de processamento, ado no e-CAC. Caso identifique alguma pendncia na declarao, o contribuinte pode retificar a declarao, corrigindo as informaes que porventura estejam equivocadas.
A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituio informaes sobre liberao das restituies do IRPF e a situao cadastral de uma inscrio no F.
O pagamento da restituio realizado diretamente na conta bancria informada na Declarao de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crdito no for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficaro disponveis para resgate por at um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidado poder reagendar o crdito dos valores pelo Portal BB, ando o endereo ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte no resgate o valor de sua restituio no prazo de um ano, dever fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponvel no site da Receita Federal, ando o menu Declaraes e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituio no resgatada na rede bancria.