A Receita Federal publicou no Dirio Oficial da Unio desta tera-feira, 5 de abril, a Instruo Normativa n 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declarao de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Fsicas.
Segundo informou a Receita, o imposto a pagar apurado tambm teve seu vencimento adiado para o final do ms de maio, mas as restituies seguiro o cronograma anterior, sem alterao. As datas permitidas para o dbito automtico am a ser 10 de maio, para a primeira cota, e at 31 de maio para as demais, ou seja, para as declaraes enviadas aps o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota dever ser realizado com DARF.
A Receita Federal disse, ainda, que a prorrogao visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declaraes, visto que alguns rgos e empresas ainda no esto com seus servios de atendimento totalmente normalizados.
So obrigadas a declarar o Imposto de Renda as pessoas que receberam rendimentos tributveis acima de R$ 28,5 mil durante 2021. A declarao pode ser feita por meio do programa disponibilizado no site da Receita Federal.