O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai liberar o pagamento de tributos, taxas e fundos estaduais por PIX – sistema do Banco Central que permite operaes financeiras em tempo real. Com a nova modalidade, tanto o cidado quanto as empresas podero quitar seus dbitos, inclusive aqueles inscritos em Dvida Ativa, de forma mais fcil e clere.
Alm disso, com o pagamento por PIX o tempo para baixa do dbito ser reduzido de 1 hora, para at 5 minutos.
“Quando o contribuinte ia, por exemplo, l no Detran pagar uma taxa demorava 30 ou 40 minutos depois de pagar a taxa para ter o retorno no Banco do Brasil e a pessoa poder sair. Com o ajuste que foi feito no contrato com o Banco do Brasil, todo mundo vai poder pagar com PIX retorno instantneo. Acabou de pagar, vai aparecer l e j vai estar automaticamente liberado”, disse o governador Mauro Mendes, afirmando que essa mais uma ao do Executivo para tornar o servio pblico eficiente.
De acordo com a Secretaria de Fazenda o pagamento por PIX contempla todos os tipos de dbitos com o Estado como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. Porm, o servio ainda no est disponvel e sua implementao ser feita aos poucos.
A princpio, o projeto piloto vai abranger uma fonte de arrecadao pequena. Aps os testes, os demais tributos, taxas e fundos sero includos na nova modalidade de pagamento.
Sero aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa fsica ou jurdica que tenha uma conta em uma instituio financeira ou instituio de pagamento, incluindo os bancos que no so conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.
Atualmente, os documentos e guias de arrecadao estadual podem ser pagos por meio de caixas bancrios, caixas eletrnicos de autoatendimento e via internet, inclusive aos sbados, domingos e feriados.
importante ressaltar que regras de transao aplicadas ao PIX, determinadas pelo Banco Central, continuam sendo vlidas, pois o Governo do Estado no pode interferir nelas. Dentre elas, est o limite de horrio e valor para realizar as transaes.
O pagamento por PIX consta no contrato de prestao de servio assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil. O termo aditivo do contrato que inclui a nova modalidade foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (23.03) e ser publicado no Dirio Oficial nos prximos dias.
