Uma cerimnia no Palcio do Planalto, nesta sexta-feira (4), oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pblica de educao bsica. A portaria, assinada pelo ministro da Educao, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.

Alm do reajuste, foram lanados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduao e ps-graduao para formao de professores. O primeiro o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital do Programa Nacional de Formao de Professores da Educao Bsica (Parfor).

“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da sade, em 2022, o protagonismo ser dos profissionais de educao. Chega de usar os professores e profissionais de educao apenas como massa de manobra poltico-eleitoral. Est na hora de aes diretas. E uma ao direta essa, que respeita o profissional e d a ele um ganho a mais nessa situao”, ressaltou o ministro da Educao na cerimnia.

Piso
O piso se aplica a profissionais com formao em magistrio em nvel mdio - vinculados a instituies de ensino infantil, fundamental e mdio das redes federal, estadual e municipal - que tm carga horria de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em incio de carreira. Segundo o Ministrio da Educao (MEC), mais de 1,7 milho de profissionais sero impactados.

O reajuste est previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mnimo para os docentes da educao bsica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste automtico e dever constar do salrio referente ao ms de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prtica no deve ser assim j que os municpios tm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.

Divergncias
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederao Nacional dos Municpios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educao “pelo ralo”.

poca, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critrio de reajuste anual do piso do magistrio foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo prprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurdico da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Ministrio da Educao, por sua vez, informou que a definio do valor se deu aps "estudo tcnico e jurdico", que, segundo a pasta, "permitiu a manuteno do critrio previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, ter impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municpios, “colocando os entes locais em uma difcil situao fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
“Para se ter ideia do impacto, o ree do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM.

A entidade recomendou a correo do piso pelo ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma mtrica usada na correo do salrio mnimo geral e orientou os prefeitos a no pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educao, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municpios que no consigam pagar o reajuste.

“Vejo que h na mdia, muitas vezes, discusso de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e at governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educao que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? A foram bnus, computadores...Os recursos existem e o governo federal, j h previso legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que no consiga cumprir esse montante”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro tambm citou a polmica e afirmou que os recursos so do governo federal. "Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro de quem? Quem que rea esse dinheiro para eles? Somos ns, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu", declarou.

Semana
No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizaes da semana” como o fim da exigncia da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil ttulos de terra, alm de cerca de R$ 8 bilhes esquecidos por correntistas ao longo dos ltimos anos que sero liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltar a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.