A edio extra do Dirio Oficial da Unio (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisria (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxlio Brasil - programa social de distribuio de renda que substitui o antigo Bolsa Famlia.
O instrumento cria um benefcio extraordinrio que complementa as parcelas j previstas do Auxlio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido necessidade de promulgao da Proposta de Emenda Constituio (PEC) dos Precatrios, que dever ser fatiada e que possibilitar a alocao de recursos para o pagamento integral do Auxlio Brasil.
Segundo o calendrio de pagamentos j divulgado pela Caixa, os crditos relativos parcela de dezembro do Auxlio Brasil sero recebidos a partir da prxima sexta-feira (10).
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatrios e afirmou que o instrumento no “calote”, mas uma forma vivel de realocar dvidas em prol de uma reviso justa de benefcios sociais.
“[A PEC dos Precatrios] no um calote, muito pelo contrrio. uma renegociao, um alongamento de dvida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. isso que nos permite um saldo, um espao, para potencializar com justia o programa”, disse o presidente durante a cerimnia de da concesso de frequncias do 5G no Palcio do Planalto.
