Com benefcio mdio de R$ 217,18 em novembro, o Auxlio Brasil, novo programa social criado pelo governo, comear a ser pago no prximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisria (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, at 7 de dezembro, 120 dias aps a edio do dispositivo.
Com 17 milhes de famlias incorporadas, o Auxlio Brasil ter cerca de 2,5 milhes de famlias a mais que os 14,6 milhes atendidas pelo Bolsa Famlia. O novo programa social ter trs benefcios bsicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficirio arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competies esportivas ou em competies cientficas e acadmicas.
O pagamento do valor mnimo de R$ 400 at dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovao da proposta de emenda Constituio (PEC) que permite o parcelamento de precatrios por at dez anos e muda o clculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espao de R$ 91,5 bilhes no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhes sero usados para bancar a elevao do benefcio para R$ 400.
As condies do programa foram regulamentadas por um decreto editado na ltima segunda-feira (8). Os valores dos benefcios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na ltima sexta-feira (5).
As famlias com renda per capita de at R$ 100 aram a ser consideradas em situao de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de at R$ 200 am a ser consideradas em condio de pobreza. No Bolsa Famlia, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor mdio do Bolsa Famlia, em mdia R$ 189, ou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.
Confira as principais dvidas sobre o Auxlio Brasil:
Quando o Auxlio Brasil comea a ser pago?
O pagamento do novo benefcio comea em 17 de novembro. O programa seguir o calendrio do Bolsa Famlia, que paga nos dez ltimos dias teis de cada ms, com base no dgito final do Nmero de Inscrio Social (NIS), comeando com beneficirios de final 1 e terminando com os de final 0.
O programa ser definitivo?
A efetivao do Auxlio Brasil em carter definitivo depende da aprovao, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisria (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com fora de lei, a MP precisa ser aprovada na Cmara e no Senado em at 120 dias.
O que aconteceu com o Bolsa Famlia e o auxlio emergencial?
A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias aps sua publicao, o Bolsa Famlia seria extinto para dar lugar ao Auxlio Brasil. Caso a medida provisria no seja aprovada a tempo, caber ao Congresso editar uma resoluo definindo os efeitos da extino da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Famlia.
Quanto ao auxlio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e no foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhes de beneficirios do Bolsa Famlia que recebiam o auxlio foram migrados para o Auxlio Brasil. Cerca de 23 milhes de trabalhadores informais e de 5,3 milhes de pessoas inscritas no Cadastro nico de Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) deixaram de receber qualquer benefcio neste ms.
Quem pode receber o Auxlio Brasil?
Famlias em extrema pobreza, com renda mensal de at R$ 100 por pessoa, e em situao de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficirios da segunda categoria, somente recebero o Auxlio Brasil as famlias com gestantes ou filhos com at 21 anos incompletos.
Todas as famlias que recebiam o Bolsa Famlia foram automaticamente migradas para o Auxlio Brasil, com a incluso de 2,5 milhes de beneficirios que estavam na fila do Bolsa Famlia, totalizando 17 milhes de famlias, segundo o Ministrio da Cidadania.
Quais as modalidades de benefcios?
O Auxlio Brasil est dividido em dois ncleos: um bsico, com trs benefcios, e um suplementar, com seis.
No ncleo bsico, os benefcios so os seguintes:
Benefcio Primeira Infncia: para famlias com crianas de at 3 anos incompletos. O benefcio ser de R$ 130 por criana nessa faixa etria, limitado a cinco benefcios por famlia.
Benefcio Composio Familiar: para famlias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educao bsica. O valor do benefcio ser R$ 65 por pessoa, tambm limitado a cinco benefcios por famlia.
Benefcio de Superao da Extrema Pobreza: ser pago se, mesmo aps a soma dos demais benefcios do ncleo bsico, a renda mensal per capita da famlia continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Algumas famlias que cumprirem determinadas condies podero receber seis benefcios como acrscimo ao benefcio bsico:
Auxlio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famlias que recebam o Auxlio Brasil. O auxlio ter 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A famlia receber uma parcela nica de R$ 1 mil.
Bolsa de Iniciao Cientfica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competies acadmicas e cientficas de famlias beneficirias do Auxlio Brasil. Os valores so os mesmos do Auxlio Esporte Escolar.
Auxlio Criana Cidad: pago ao responsvel por famlia com filho de at quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas no encontre vaga em creches pblicas ou privadas da rede conveniada. O valor ser pago at a criana completar 48 meses de vida.
Segundo o decreto que regulamenta o Auxlio Brasil, as famlias com matriculadas em turno parcial recebero R$ 200, e as famlias com filhos em turno integral recebero R$ 300.
Auxlio Incluso Produtiva Rural: ser concedido s famlias beneficirias do Programa Auxlio Brasil que possuam em sua composio agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefcio ser pago em parcelas mensais de R$ 200. No permitido o pagamento de mais de um auxlio por pessoa e por famlia.
Auxlio Incluso Produtiva Urbana: beneficirios do Auxilio Brasil que comprovarem vnculo de emprego com carteira assinada recebero R$ 200 por ms. O recebimento limitado a um auxlio por famlia ou por pessoa.
Benefcio Compensatrio de Transio: destinado a famlias que recebiam o Bolsa Famlia e tiveram perdas na migrao para o Auxlio Brasil. Esse benefcio ser concedido durante a implementao do novo programa e ser mantido at que o valor recebido pela famlia supere o do Bolsa Famlia ou at que a famlia deixe de se enquadrar nos critrios de elegibilidade.
Como se cadastrar?
O Auxlio Brasil usar os cadastros do Bolsa Famlia e do Cadastro nico. No caso do Bolsa Famlia, todos os beneficirios em outubro de 2021 foram automaticamente includos no Auxlio Brasil, sem necessidade de recadastramento.
Quem ainda no est no Cadnico precisa fazer a inscrio no Centro de Referncia de Assistncia Social (CRAS) mais prximo, comprovando a situao de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda no est claro se quem j est registrado no Cadnico e no se enquadra nos critrios do Bolsa Famlia entrar na fila para o Auxlio Brasil ou se receber automaticamente o benefcio.
Quais obrigaes o beneficirio do Auxlio Brasil precisa cumprir?
A permanncia no programa depender de frequncia escolar mensal mnima de 60% para crianas de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famlias com estudantes de 6 a 21 anos. As famlias tambm devero cumprir o calendrio nacional de vacinao, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianas com at 7 anos incompletos, e do pr-natal para as gestantes.
Aumento de renda leva perda do benefcio?
Os beneficirios que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrae at duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, podero permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excludos.
Caso o beneficirio perca o emprego e a renda adicional, a famlia retornar ao Auxlio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.
O decreto publicado no ltimo dia 5 definiu que no sero considerados no clculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxlio, benefcio financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.
