As inscries do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) 2021 comeam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram iseno de taxa na edio do exame em 2020 e no compareceram s provas. As inscries podem ser feitas na Pgina do Participante, sem que seja necessrio justificar a ausncia no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrio.
O prazo vai at 26 de setembro e as inscries so exclusivas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 tambm podero solicitar, at 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Para esse pblico, as provas do Enem 2021 sero aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realizao do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privao de liberdade (Enem PPL).
A aplicao das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 est mantida para todos os participantes que j tiveram a inscrio confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas verses do exame, impressa e digital. Esse foi o menor nmero de inscries desde 2005.
Deciso do STF
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrio para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma deciso do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada hoje (14) em edital complementar publicado no Dirio Oficial da Unio.
O valor da taxa de inscrio no Enem de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito iseno no Enem 2020, mas faltou prova, s poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausncia. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipteses previstas, que incluam situaes como acidentes de trnsito, morte de familiar, emergncias mdicas e assaltos, entre outras.
Entretanto, o STF entendeu que, em razo da pandemia de covid-19, as provas do ano ado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigncia de comprovao documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do o educao e o de erradicao da pobreza. Alm disso, a obrigao imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difcil escolha” de faltar s provas para atender s recomendaes das autoridades sanitrias de evitar aglomeraes.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com algum infectado tambm poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminao, por exemplo, ou que no pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razo para a falta, no estaria coberto pela gratuidade na edio do exame deste ano.
Quem tem direito iseno?
O novo prazo para inscrio com iseno da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em edio anterior do exame.
Pessoas que cursaram todo o ensino mdio em escola pblica ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares tm direito gratuidade na inscrio do exame. Alunos que esto cursando a ltima srie do ensino mdio na rede pblica, no ano de 2021, tambm podem pedir a iseno.
O mesmo vale para quem est em situao de vulnerabilidade socioeconmica por ser membro de famlia de baixa renda. Nesse caso, preciso comprovar a inscrio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico).
