Quem tem direito tarifa social de energia eltrica, que aquele desconto na conta de luz para pessoas de baixa renda, vai ser includo automaticamente no programa.
A deciso foi aprovada em definitivo no ms ado pela Cmara dos Deputados e publicada na edio de hoje (desta segunda-feira), do Dirio Oficial da Unio.
Antes dessa nova lei, os consumidores que cumpriam os requisitos para ter o tarifa precisavam se inscrever, pelo telefone ou diretamente na distribuidora de energia, para garantir o benefcio. Agora, tudo automtico com base nas informaes Cadnico - Cadastro nico do Governo Federal.
A Tarifa Social oferece descontos de at 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Tem direito ao benefcio famlias inscritas no Cadnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salrio mnimo, ou que recebam o BPC - benefcio de prestao continuada da assistncia social.
A poltica foi criada pela Aneel - Agncia Nacional de Energia Eltrica em 2002 e beneficia, atualmente, cerca de 11 milhes de pessoas.
