Contrariando outros membros do Ministrio Pblico Federal (MPF), o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quarta-feira (22), suspenso de liminar com vistas a solucionar conflito envolvendo a Terra Indgena Urubu Branco, no estado de Mato Grosso.
A liminar deixando as terras apenas para os ndios foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1) e atende a um pedido do governo de Mato Grosso e de outros rus no processo.
No documento enviado ao STF, Aras pede a suspenso da liminar e adesignao de audincia pblica para dirimir o conflito social, que vem se agravando, conforme diligncias feitas pelo Ministrio Pblico Federal (MPF).
Segundo matria do jornalista Caio de Freitas Paes do site A Pblica, o estado de Mato Grosso quer de volta ao menos 80 mil hectares das terras Kayabi, na bacia do Rio Teles Pires, na Fronteira com o Par. O estado do Par tambm foi atingido com a demarcao, mas no recorreu da deciso do governo federal.
A reportagem de A Pblica revelou que o fundo canadense Brookfield tinha 75 mil hectares at a demarcao e no abre mo das terras. Procurados pela reportagem eles reafirmaram o interesse nas terra, hoje demarcadas.
Entenda
Trata-se de ao civil pblica ajuizada em 2003 pelo MPF, pela Fundao Nacional do ndio (Funai) e pela Unio contra a permanncia de no-indgenas na rea de cerca de 167,5 mil hectares, demarcada por meio de decreto, nos municpios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, na regio Leste de Mato Grosso. Liminarmente, a primeira instncia da Justia Federal determinou a imediata desintruso dos particulares da TI Urubu Branco, habitada pela etnia Tapirap.
A deciso foi confirmada na sentena que determinou aos rus e a todos os ocupantes no-ndios a se retirarem da TI e de se absterem de promover ocupaes ou quaisquer outros atos restritivos da posse direta e usufruto exclusivo da comunidade indgena; condenou os rus a pagarem indenizao por danos ao meio ambiente; e determinou o pagamento de indenizao istrativa pela Funai aos rus pelas benfeitorias de boa-f na rea.
Os rus apelaram ao TRF1. A deciso que d causa solicitao do procurador-geral da Repblica foi proferida em agravo de instrumento interposto pelos rus para atribuir efeito suspensivo apelao, no que toca ao comando de desocupao da rea por no-indgenas.
Conforme consta na liminar, o atual grupo de no-indgenas residentes na rea composto por ocupantes amparados por medidas judiciais, alguns j indenizados e extrusados, mas que retornaram terra indgena, em refluxo documentado pelos autos de infrao ambientais e investigaes de ilcitos.
Diante do agravamento dos conflitos na regio, do aumento da ocupao por no-indgenas e de danos ambientais, o procurador-geral da Repblica requereu a suspenso da deciso monocrtica do TRF1 para possibilitar o incio das tratativas no cumprimento provisrio da sentena. A deciso liminar objeto do pedido suspensivo “provocou ainda mais tenso situao local, acirrando os conflitos existentes e encorajando prticas delitivas, por impedir que a instncia judiciria local, em conjunto com os rgos pblicos interessados, buscasse o incio da composio dos interesses para a pacificao da questo”, explica Augusto Aras.
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