O Governo de Mato Grosso afirmou que caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdncia no seja aprovada o dficit financeiro previsto para os prximos 10 anos ser de R$ 13,2 bilhes.
Em 2019, o dficit da previdncia estadual foi superior a R$ 1 bilho.
A PEC est em tramitao na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e dever colocada em votao, na segunda-feira (22). A proposta prev novas regras da Previdncia do Estado de Mato Grosso, para os servidores pblicos estaduais.
Com a aprovao do texto, de acordo com os dados do MT Prev, esse dficit cai para R$ 6,12 bilhes, e coloca o MT Prev no caminho do equilbrio fiscal.
O projeto estabelece que os servidores pblicos de Mato Grosso em a ter, quando se aposentarem, as mesmas normas de aposentadoria dos servidores federais e tambm dos trabalhadores da iniciativa privada.
O texto traz as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, que estabelece idade mnima para aposentadoria: no caso das mulheres 62 e dos homens 65, e de tempo de contribuio.
J em vigor
No ano ado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o valor da alquota de contribuio previdenciria e que j est em vigor. A nova alquota ou de 11% para 14%. Mato Grosso fez a alterao j que, obrigatoriamente, nenhum Estado poder manter para os servidores pblicos contribuio menor do que a do Governo Federal.
