O Ministrio Pblico Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Repblica no Municpio de Barra do Garas (MT), garantiu, por meio de liminar concedida pela Justia Federal, a suspenso do Prego Eletrnico 001/2020. A licitao tinha por objeto a contratao de empresa especializada em realizao de eventos esportivos para atender as demandas operacionais da terceira edio dos Jogos do Xingu, no municpio de Querncia (MT). O MPF ingressou com Ao Civil Pblica (A), que resultou na liminar, com o objetivo de suspender o prego, bem como determinar ao municpio de Querncia a absteno de realizar a licitao, enquanto durar a pandemia de covid-19.
O evento considerado o maior encontro esportivo, cultural e tradicional j realizado no Parque Indgena do Xingu, e tem como objetivo a promoo do esporte em nvel cultural. Engloba competies e demonstraes em 12 modalidades esportivas, divididas em modalidades tradicionais e olmpicas, alm de extensa programao cultural para desenvolvimento dos indgenas e apreciao dos no indgenas, como feira de artesanatos, gastronomia tpicas, pinturas corporais, danas culturais, narrao de histrias, cantos nas lnguas indgenas, plantio de mudas, debates, palestras, workshops, seminrios, recreao e lazer infantil, atendimentos por meio de mutiro social e aes de sade com vrias especialidades. O evento pretende reunir um pblico de 12 mil pessoas, entre indgenas das aldeias participantes, populao do municpio parceiro e vizinhos, assim como visitantes, autoridades, convidados e observadores.
A realizao do evento, porm, contraria a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispe sobre as medidas para enfrentamento da emergncia de sade pblica de importncia internacional decorrente do novo coronavrus. Fere tambm o Plano de Contingncia Nacional para Infeco Humana pelo novo Coronavrus (covid-19) em Povos Indgenas, divulgado pela Secretaria Especial de Sade Indgena. Trata-se de documento que apresenta planejamento de contingncia em nvel nacional para os povos indgenas, em caso de surto, e define o nvel de resposta e a estrutura de comando correspondente a ser configurada, em cada nvel de resposta.
O MPF, na A, afirma que “ainda que se conhea a importncia do desporto para lazer, sade e integrao dos povos, ao publicar licitao para realizao de Jogos do Xingu na presente quadra de avano da pandemia, o gestor municipal de Querncia caminha na total contramo das medidas que se espera de gestor municipal, a quem compete atuar ao lado dos demais rgos competentes de forma complementar, coordenada e integrada, sobretudo, na preveno da disseminao da covid-19 entre os povos indgenas”.
Na deciso, a Justia Federal frisa que “a situao atual grave, h a calamidade reconhecida mundialmente pela Organizao Mundial da Sade e pelo governo federal. H necessidade imediata de se resguardar as etnias envolvidas no evento, bem como, a populao dos municpios vizinhos, visitantes, autoridades e convidados”.
Alm disso, “ notrio que o sistema de sade da regio no ter condies de oferecer tratamento caso o nmero de infectados seja alto, de modo que a medida pretendida se impe como maneira de precauo de disseminao do vrus”, conclui a Justia Federal.
Dessa forma, alm da suspenso da licitao, a Unio deve bloquear os recursos destinados pelo Ministrio da Cidadania ao municpio de Querncia por meio do Convnio 897358/2019, para a realizao do evento.
Os requeridos devem manifestar-se no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento da deciso, ser aplicada multa diria no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Querncia, Fernando Gorgen (PSB).
.jpg "Ind")
