O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso recomendou ao Governo de Mato Grosso que prorrogue por mais 30 dias a suspenso das atividades escolares presenciais da educao infantil, ensinos fundamental, mdio e superior na rede pblica e privada em todo o estado.
A notificao, expedida nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral de Justia, Jos Antnio Borges Pereira, e pelo promotor de Justia que atua na rea da Educao em Cuiab, Miguel Slhessarenko Jnior, foi direcionada ao governador Mauro Mendes (DEM) e secretria estadual de Educao, Marioneide Anglica Kliemaschewsk.
No documento, o MPE recomenda a edio de um decreto estadual especfico, com estratgias prprias para a retomada das atividades escolares presenciais, com a participao dos Conselhos de Educao, Comunidade Escolar e profissionais da educao.
A sugesto de que a norma seja editada aps o trmino do prazo de 30 dias e estabelea as medidas detalhadas de preveno e higiene, bem como a exigncia de plano de conteno em cada unidade, enquanto durar o perodo de calamidade da pandemia da Covid-19, com reavaliao e monitoramento permanente dos indicadores de vigilncia e de assistncia.
O plano de contingncia das unidades, conforme a recomendao do MPMT, dever contemplar a obrigao das redes pblica e privada de promover a capacitao dos profissionais para identificao de casos de Sndrome Gripal (SG).
Alm disso, dever detalhar medidas de higiene, uso de mscaras e cautelas sanitrias e de convvio e dispensa obrigatria de profissionais e auxiliares que compem grupo de risco.
“Na certeza de que o Estado de Mato Grosso no ser a cobaia do Brasil, com a abertura precipitada das atividades escolares presenciais, aguarda-se o imediato atendimento da presente Recomendao Ministerial. O Ministrio Pblico de Mato Grosso coloca-se disposio para mais informaes e esclarecimentos”, diz a notificao recomendatria.
Os membros do MPE esclareceram ainda que o no acolhimento da notificao at o dia 27 de abril implicar na adoo das medidas judiciais cabveis.
De acordo com o decreto estadual 462/2020, se at 30 de abril for mantida a taxa de ocupao de leitos de UTIs pblicas exclusivas para Covid-19 inferior a 60% no mbito estadual, as atividades escolares presenciais da educao infantil e de ensinos fundamental, mdio e superior, pblico e privado, podero ser retomadas no dia 4 de maio.
Na notificao recomendatria, o MPE destaca que os dois indicadores do Ministrio da Sade para definio do distanciamento social so vigilncia e assistncia e que no mbito do Estado e em seus municpios, ainda no foi implementada estratgia de testagem massiva da populao, o que compromete a segurana da definio dos marcadores epidemiolgicos no estado.
O MPE alerta tambm que o indicador de assistncia est relacionado no apenas capacidade instalada e de atendimento (leitos clnicos e de UTI), mas tambm disponibilizao de Equipamentos de Proteo Individual (EPIs) e recursos humanos.
“O Estado de Mato Grosso est adotando medidas com base em projeo de leitos, sem a efetiva instalao dos equipamentos, e consequente disponibilizao para ocupao. Tambm no apresentou como condicionantes para a avaliao de risco, para a retomada das atividades escolares presencias em Mato Grosso, os impactos sobre os recursos humanos e os EPIs, que tambm compem o indicador de assistncia”, explicaram.
Segundo o MPE, somente na rede pblica estadual de ensino de Mato Grosso existem mais de 380 mil alunos e mais de 40 mil profissionais da educao, o que gera maior impacto nas medidas de controle e preveno do contgio da Covid-19 (Coronavrus).
Alm da natural aglomerao de pessoas inerente atividade escolar presencial, o MP chama a ateno para a aglomerao na oferta da alimentao nas unidades e tambm no transporte escolar aos alunos, bem como na maior circulao de pessoas e na utilizao do transporte pblico em todos os municpios em que houver o retorno precipitado.
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