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Querncia seguir medidas do decreto estadual e prorrogar prazo do IPTU 8k6n

As atividades religiosas ficam autorizadas, de acordo com o documento, porm com algumas restries 123r4w

24/04/2020 | 08:40 - Atualizada em 24/04/2020 | 08:58

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O Secretrio de Finanas, Bruno Henrique, e o Prefeito Fernando Gorgen

Foto: Interativa

O prefeito Fernando Grgen anunciou, em coletiva de imprensa na manh desta quinta-feira (23), que seguir o novo decreto estadual publicado na quarta-feira (22) pelo governador Mauro Mendes. Entre outras medidas, o novo decreto autoriza a volta das aulas presenciais em escolas e universidades a partir do dia 4 de maio, o funcionamento dos parques pblicos e as atividades religiosas, que devem respeitar algumas restries.

O documento publicado pelo governo do estado revoga o ltimo decreto estadual, do dia 31 de maro e determina que, caso a taxa de ocupao de leitos de UTI disponveis para pacientes de Covid-19 continue menor que 60%, at o dia 30 de abril, as aulas presenciais nas escolas e instituies de ensino superior pblicas e privadas podero ser retomadas a partir do dia 4 de maio.

As atividades religiosas ficam autorizadas, de acordo com o documento, porm com algumas restries. Entre elas, est a proibio da entrada de pessoas aps a capacidade de 50% da instituio ser atingida e a determinao do uso de mscaras de proteo dentro destes locais. As pessoas tambm devem evitar contatos fsicos.

Grgen informou que o novo decreto municipal deve ser publicado at o final da manh desta quinta-feira.

Ainda durante a coletiva de imprensa, o prefeito Fernando Grgen e o secretrio municipal de finanas Bruno Henrique da Silva, lembraram que o DAM (Documento de Arrecadao Municipal), referente cota nica do IPTU com descontos e vencimento para 11 de maio de 2020, foi prorrogado para 10 de julho de 2020.

No caso da opo pelo parcelamento do IPTU, as parcelas com vencimentos para 11 de maio e 10 de junho ficam prorrogadas para 10 de julho e 10 de agosto, respectivamente.

A remisso do DAM para o pagamento do IPTU est disponvel no site da Prefeitura de Querncia. O contribuinte tambm pode solicitar o documentos via e-mail ([email protected]), ou diretamente na Secretaria de Finanas, atravs do Setor de Tributos.

Tambm ficam suspensos por 30 dias os prazos fixados para protocolos em processos istrativos tributrios. J a inscrio em dvida ativa de dbitos municipais, ajuizamento de aes, aes para encaminhamento dos protestos, cobrana istrativa e responsabilizao de contribuintes por dvidas de origens tributrias e no tributrias ficam suspensos por 60 dias, bem como o cancelamento de acordos de parcelamento de dvida ativa em virtude de inadimplncia.

A validade das certides de regularidade fiscal emitidas pelo municpio de Querncia tambm foram prorrogadas pelo prazo de 90 dias, segundo o decreto n 2.110, de 08 de abril de 2020.

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