A Justia negou o pedido de uma igreja evanglica para o funcionamento durante o perodo em que a Prefeitura de gua Boa determinou o fechamento, por meio de decreto. A determinao da prefeitura para que igrejas e estabelecimentos comerciais suspendem as atividades para evitar aglomerao de pessoas. A medida tenta minimizar a contaminao do Covid-19 no municpio. A deciso de sbado (5).
De acordo com o juiz Jean Paulo Leo Rufino, da 1 Vara da Comarca de gua Boa, a istrao municipal pode tomar medidas no mbito municipal para assegurar a vida e a sade da populao.
"Contra o vrus letal j instalado no pas, mesmo que isso interfira em outros direitos fundamentais do cidado. Neste momento de pandemia h que se fazer sobressaltar a vida, a segurana e a sade coletiva com medidas enrgicas das autoridades pblicas, com base em critrios tcnicos recomendados pela Organizao Mundial da Sade (OMS), Ministrio da Sade, Conselho Federal de Medicina e Sociedade Brasileira de Infectologia", pontua o magistrado.
Na deciso, o juiz diz que, ao contrrio do que a defesa da igreja evanglica argumentou, no caso analisado, no h violao garantia fundamental do culto religioso, mas apenas uma interveno restritiva, j que constitucionalmente fundamentada na emergncia de sade pblica de importncia internacional, portanto, justificada luz da Constituio.
"Todos podem exercer o fundamental direito de crena e a garantia do seu culto, apenas, neste temporrio momento, mantendo isolamento social em prol de outros interesses coletivos", destacou.
