Responsvel por contribuir com a reinsero social de reeducandos do Sistema Penitencirio do Estado, a Fundao Nova Chance (Funac) prev a criao de mais 250 vagas de trabalho remunerado por meio de cinco novos termos de parceria que devem ser firmados nos prximos meses.
Essas vagas sero ofertadas tanto em rgos pblicos, quanto na iniciativa privada. Exemplo disso so os oito contratos de intermediao de mo de obra firmados pela Funac somente neste ano, sendo o mais recente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag), para a atuao das pessoas privadas de liberdade em atividades istrativas da secretaria.
As prefeituras dos municpios de Vila Rica, Alto Araguaia, Rosrio Oeste e Lucas do Rio Verde tambm aderiram a mo de obra de recuperandos este ano, assim como as empresas Transportadora Rovaris, Grupo Cena Onze e Consrcio de Sade do Araguaia.
Atualmente, existem em Mato Grosso cerca de 503 reeducandos inseridos em vaga de trabalho remunerado por meio de 25 parcerias. A Lei de Execuo Penal (Lei n 7.210/84) prev condicionalidades para o trabalho externo de reeducandos do regime fechado e do semiaberto.
Os presos do regime fechado devem ter cumprido no mnimo um sexto de sua pena, de acordo com a lei. Outros fatores como aptido, disciplina e responsabilidade contribuem para que o reeducando possa conseguir uma oportunidade de trabalho. Para os recuperandos do regime semiaberto e aberto o trabalho condio, medida imposta pelo juiz para cumprimento da pena em regime mais brando.
A remunerao do trabalho do recuperando tambm est assegurada na mesma lei, que prev que seja dividida entre a assistncia da famlia, aos pequenos gastos pessoais do reeducando, em uma poupana que ser entregue ao condenado quando estiver em liberdade e, nos casos de determinao judicial, indenizao dos danos causados pelo crime e ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manuteno deste preso.
“Por meio do trabalho, do estudo e da promoo de assistncia, a Funac d condies para que este reeducando seja reinserido socialmente. Esse acompanhamento uma medida efetiva para a ressocializao e para a preveno da reincidncia criminal. Ento temos uma grande expectativa para que essas parcerias sejam firmadas e mais vagas de trabalho sejam disponibilizadas para os reeducandos de Mato Grosso”, destacou a presidente da Funac, Dinalva Oriede.
Fundao Nova Chance
Criada em 2007, a Fundao Nova Chance (Funac) atua no atendimento dos presos e egressos do Sistema Penitencirio do Estado promovendo o acolhimento, acompanhamento, encaminhamento e o cumprimento da Lei de Execuo Penal. Somente nos ltimos trs anos, a Funac atendeu aproximadamente 10.531 pessoas privadas de liberdade.
