Mudana na lei trabalhista reduziu contribuies sindicais em 96% 6r5e6k
Com fim da obrigatoriedade de dar parte do salrio aos sindicatos, registro de novas entidades tambm caiu pela metade desde a reforma, em julho de 2017 2o5et
O fim da obrigariedade da contribuio sindical, sancionada em julho de 2017 pelo ento presidente Michel Temer, chegou bem perto de esgotar o principal financiamento das entidades que defendem os trabalhadores do pas, com queda de aproximadamente 96% na arrecadao. Outro impacto foi a reduo pela metade na quantidade de novos sindicatos aprovados pelo governo federal.
Naquele ano, o total depositado na conta dos sindicatos foi superior a R$ 2 bilhes, em 2018 caiu para menos de R$ 300 milhes e despencou para R$ 88 milhes em 11 meses de 2019 (dezembro ainda no foi calculado).
Se fica difcil comparar 11 meses de 2019 com doze de 2017, ao colocar lado a lado os acumulados at novembro dos dois anos o abismo fica provado. Em 2017, esse nmero chegou a 2.027.198.370,51. No mesmo intervalo de tempo do ano ado, foi 95,7% menor: 88.246.597,57.
Antes da mudana na lei, os trabalhadores tinham o equivalente a um dia de trabalho descontado anualmente. Com a alterao, os sindicatos precisam da aprovao prvia e expressa de cada empregado para ficar com o valor.
Com oramento to baixo, caiu radicalmente o nmero de registro de novos sindicatos. Em 2017, 375 entidades do tipo estrearam no pas contra 192 no ano ado.
Olhando atentamente esses nmeros percebe-se que a maior parte dos registros do Ministrio do Trabalho (hoje vinculado ao Ministrio da Economia) ocorreu antes da reforma trabalhista, de 13 julho de 2017. Nos sete primeiros meses do ano, foram 251 registros, mdia de 35 por ms. Entre e agosto e dezembro, foram 124 no total — divididos por 5 = 24,8.
Vinte e quatro era ainda um nmero alto comparado com os 16 de mdia verificados nos doze meses de 2019 (este dado j conta com a atualizao de dezembro).
O nmero total de sindicatos no Brasil sofreu poucas alteraes com a reforma trabalhista. Desde julho de 2017, 525 entidades foram aprovadas e 111 tiveram o registro cancelado.
Vem caindo tambm no nmero de trabalhadores que se sindicalizam. De acordo com dados de 2018, ltimos divulgados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica), o ano teve a mais intensa queda desde 2014 no nmero de associados a sindicatos.
Mesmo com o aumento de cerca de 1,3 milho na populao ocupada em 2018, as entidades perderam mais de 1,5 milho de associados.
Martrio dos sindicatos
No final de 2017, vrios sindicatos recorreram Justia para tentar manter a cobrana, e alguns conseguiram decises favorveis, o que freou em parte a queda dos pagamentos.
Em julho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o fim da obrigatoriedade da contribuio. Em julho de 2019, o ministro Lus Roberto Barroso reforou que era necessria a autorizao expressa dos empregados para ser feito o desconto.
A arrecadao alcanou seus menores patamares no incio de 2019, aps o presidente Jair Bolsonaro editar uma medida provisria determinando que o imposto no poderia ser descontado no contracheque, mesmo com autorizao do contribuinte. O pagamento teria que ser feito por boleto bancrio. A medida sofreu resistncia de parlamentares e caducou em junho, sem se transformar em lei.
Com essa queda crescente de arrecadao, sindicatos, confederaes e outras entidades do setor tentam se reinventar para continuar funcionando. Os sindicatos buscam compensar as perdas com cobranas de mensalidades, de assistncias previstas em convenes coletivas e outras fontes de renda. Ainda assim, a fase de corte de custos a realidade atual.
