O secretrio de Estado de Fazenda, Rogrio Gallo, afirmou que o Governo no permitir ser responsabilizado por eventuais abusos praticados pelo comrcio no Estado, em decorrncia da mudana no mtodo de cobrana do ICMS [Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios] em Mato Grosso.
“Ns no controlamos preo. O que no d para colocar nas costas do Governo aumentos acima daquilo que foi efetivamente aumentado de carga tributria de ICMS no Estado. Isso no vamos itir”, disse o secretrio.
“Querer aumentar 20%, 30%, 40%, 50% o valor de um produto falando que isso decorre do aumento de ICMS, no vamos itir. E toda vez que houver uma fala de algum setor nesse sentido, vamos provar em sentido contrrio: pegar qual o valor de compra do produto, demonstrar quanto se praticava em 2019, qual era o valor do ICMS e quanto est sendo pago em 2020”, emendou Gallo.
As declaraes foram dadas em entrevista ao programa Resumo do Dia, da TV Brasil Oeste, e so vistas como resposta a vrios setores do comrcio que esto descontentes com a lei que tambm revisou os incentivos fiscais concedidos no Estado.
Desde o incio deste ano, muitos comerciantes esto elevando os preos de produtos vendidos no Estado e atribuindo isso s mudanas promovidas pelo Governo.
Gallo, por sua vez, disse que h reas em que os reajustes chegam a 5%. Em outras, o percentual ainda menor.
“Ento, no h justificativa para ter grandes aumentos”, afirmou o secretrio.
Ainda conforme Gallo, antes da mudana na legislao, havia uma alta renncia fiscal para o setor do comrcio, diferente do que ocorre em outros Estados.
O secretrio exemplifica que a arrecadao de ICMS do comrcio em Mato Grosso representa algo em torno de 18% do total arrecadado no Estado com este imposto.
“Em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Gois, por exemplo, o comrcio responde por 35%. Quer dizer, tnhamos aqui muito incentivo fiscal para o setor comercial. E a tnhamos que manter um nvel muito elevado de tributao de ICMS na energia eltrica e nos combustveis. Esse o problema. Temos que distribuir essa carga tributria”, justificou.
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