A Cmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda Constituio que aumenta em um ponto percentual os rees para o Fundo de Participao dos Municpios.
O texto ainda tem que ser votado em segundo turno na Cmara. Caso haja alteraes, ele dever voltar ao Senado.
O presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acordo com os parlamentares para que o texto s seja analisado novamente em 2020, o que faria as mudanas arem a valer a partir de 2021.
Isso porque o governo procurou Maia nesta semana para afirmar que no havia previso oramentria para o cumprimento da PEC caso ela fosse aprovada.
A aprovao do texto um pleito dos prefeitos, que queriam a aprovao neste ano para viabilizar o aumento de recursos em 2020, ano de eleio municipal.
Hoje, a Unio destina 49% da arrecadao de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos regionais.
Desse montante, so 24,5% para municpios, 21,5% para estados e 3% especificamente para as regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A nova regra aumenta o patamar total a ser reado para 50% da arrecadao. O ponto percentual a mais, determina o texto, ser encaminhado aos municpios.
Pela proposta, o aumento ser escalonado a partir de 2020, com 0,25% a mais nos dois primeiros anos de efetividade da PEC, 0,5% no terceiro ano e 1% a partir do quarto ano.
Com isso, o impacto j em 2020 seria de R$ 1,3 bilho, chegando a R$ 60 bilhes ao longo de dez anos.
Integrantes da equipe econmica argumentam que uma ampliao dos rees aos governos regionais, em proporo muito maior, j est prevista nas propostas do chamado Pacto Federativo enviadas pelo governo ao Congresso em novembro.
