A pedido de busca e apreenso e de afastamento do exerccio da funo de servidores pblicos federais foi feito pelo MPF e Polcia Federal em Barra do Garas e acatado pela Justia Federal.
Aps trabalho conjunto entre o Ministrio Pblico Federal (MPF) e o Departamento de Polcia Federal (DPF) em Barra do Garas/MT, a Justia Federal determinou e a Polcia Federal cumpriu, na manh desta tera-feira (10), a 2 Fase da Operao “Porteira Aberta”. Foram determinadas buscas e apreenses em endereos da regio do Vale do Araguaia e em outros Estados da Federao, e tambm o afastamento do exerccio de quatro fiscais federais do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa), por tempo indeterminado. A operao teve como objetivo desarticular um esquema de corrupo ativa e iva para emisso de certificados sanitrios com prejuzo fiscalizao no abate de animais.
Assim, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreenso nas residncias dos agentes pblicos apontados como beneficirios das propinas em diversos municpios dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Gois, alm de 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da priso, dentre elas, o afastamento de 4 Fiscais Federais Agropecurios. Requereu-se ao Poder Judicirio, ainda, o sequestro de bens pertencentes aos Fiscais Federais Agropecurios, totalizando R$ 5.080.200,00, para o fim de promover a devoluo ao errio dos valores objeto de propina.
Com base na documentao apreendida durante a primeira fase da operao “Porteira Aberta” e com informaes e material arrecadados por meio de acordo de colaborao premiada, foi possvel reforar a linha investigativa do inqurito policial e, tambm ampliar a rea de atuao a outros focos investigativos, nas quais a prtica do crime de corrupo ocorreu por meio de pagamentos a fiscais agropecurios, revelando conexo com o caso em questo.
Assim, foi possvel identificar 15 fiscais agropecurios que recebiam propinas, incorrendo na prtica do crime de corrupo iva (art. 317, do Cdigo Penal). Ao analisar detalhadamente os documentos produzidos na investigao, verificou-se indcios que aponta que quatro destes fiscais, responsveis pela fiscalizao do abate de animais, negligenciaram suas funes em troca de propina. “Eles eram responsveis por fiscalizar o abate nas unidades frigorficas de Vila Rica, Confresa, gua Boa e Barra do Garas e ao negligenciarem a funo pblica em troca de benefcios pessoais indevidos, ocasionaram prejuzos sade pblica e probidade istrativa”, ressaltou o procurador da Repblica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
Segundo as investigaes, os agentes pblicos envolvidos recebiam propinas que variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram at o incio de 2017, cessando com a deflagrao da Operao Carne Fraca, conexa a presente.
Aps a concluso das diligncias policiais, o Ministrio Pblico Federal oferecer ao penal em desfavor dos fiscais do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento com a pretenso de condenao criminal nas penas do art. 317, do Cdigo Penal, em concurso material, a qual pode alcanar o patamar superior a 10 anos de recluso. Alm disso, o MPF propor aes de improbidade istrativa com a finalidade de ressarcir os cofres pblicos do prejuzo causado, bem como a aplicao de sanes pecunirias e a perda do cargo pblico.
Primeira fase - A primeira fase da operao “Porteira Aberta” foi realizada no dia 15 de junho de 2018. O inqurito policial, que resultou na operao, teve incio em 2015 quando foram realizadas denncias de um esquema de propina envolvendo servidores do rgo de fiscalizao sanitria federal e funcionrios de uma empresa, nos municpios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garas. Nas denncias foram apresentadas cpias de e-mails que apontavam o esquema.
