O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, pediu ao governador Mauro Mendes (DEM) um incremento no oramento de 2020 da Corte de Contas.
Mendes enviou na Lei Oramentria Anual (LOA) do prximo ano uma previso de R$ 365 milhes para os gastos do TCE. Em 2019, a receita da Corte de R$ 349,7 milhes.
Ocorre que o oramento para 2019 deveria ter sido de R$ 357,7 milhes, mas na votao final os deputados derrubaram o valor para R$ 349,7 milhes. Uma diferena de pouco mais de R$ 8 milhes.
Alm disso, ele citou outras despesas de ltima hora que impactaram o oramento. Com isso, Maluf soma uma queda de R$ 25 milhes.
Pelos nmeros, o oramento da Corte subiu apenas a inflao deste ano.
“Temos uma reunio com o governador para discutir a questo oramentria. Existem algumas situaes que vou trazer ao governador que talvez ele desconhea. Por exemplo, o oramento do Tribunal de Contas no ltimo ano teve reduo de R$ 10 milhes. Alm disso, tivemos mais uma contribuio de R$ 15 milhes, que no havia previso para isso, que foi no recolhimento patronal [da Previdncia]. Ento, perdermos no oramento R$ 25 milhes”, explicou.
Os nmeros foram apresentados ao governador em uma reunio no final da tarde desta quarta-feira (4), no Palcio Paiagus.
No encontro, Mendes deve propor a reduo dos duodcimos por conta de uma queda de receita de R$ 430 milhes que no estava prevista pelo Executivo. Isso porque os deputados decidiram derrubar dois de quatro vetos do Governo em artigos da nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuar valendo diz respeito manuteno de benefcios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular, afetando a arrecadao prevista na LOA.
Maluf disse que o TCE no tem como reduzir ainda mais os valores de seu oramento.
“Acho difcil, porque no histrico j temos reduo. E o TCE tem obras paradas, vamos ter aumento da alquota de 11% para 14% da nossa Previdncia. No somos rgo recolhedor. H possibilidade de manter como est, mas tem que ter uma previso para fazermos esses pagamentos previdencirios. Essa minha maior preocupao”, afirmou.
“Entendo que houve essa reduo na projeo do oramento, mas essa uma questo da Assembleia. Eu no acompanhei a discusso e no sei dizer se tem como voltar atrs ou no”, completou.
-Guilherme-Antonio-Maluf.jpg "O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf")
