Ministrio Pblico Federal (MPF) ajuizou Ao Civil Pblica (A) contra a concessionria guas de Barra do Garas, a Nascentes do Xingu Participaes e istrao e a Aegea Saneamento e Participaes, a fim de obter a reparao pelos danos causados pelo derramamento de esgoto, sem tratamento, no leito do Rio Araguaia. Entre os itens requeridos na ao est a retirada da Estao Elevatria do Porto do Ba da rea alagvel do rio, alm de deixar de aumentar o valor da tarifa enquanto no fizer a mudana da rea da estao. A A resultado das investigaes realizadas pelo MPF com apoio da Sema e da Politec tambm de Barra do Garas.
A ao contextualiza toda a situao encontrada pelo MPF durante a realizao de inspees nas imediaes da Estao Elevatria do Porto do Ba, em Barra do Garas. Foi constatado que uma grande quantidade de esgoto estava vazando da estao, indo direto para o leito do Rio Araguaia, sem qualquer tratamento. Foi instaurado um inqurito civil pblico e encaminhado ofcio Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para que fizesse a inspeo e o acompanhamento da situao. De 26 de abril a 21 de maio foram realizadas outras inspees, nas quais constatou-se que ocorreram outros episdios de vazamento de esgoto, ou por problemas nas bombas de drenagem da estao ou mesmo pelo fato do sistema de bombeamento daquela unidade no estar adequadamente dimensionado para o volume de material que chega no local.
Conforme o MPF, o sistema de esgoto sanitrio de Barra do Garas a atualmente por modificaes, mas para que isso ocorresse de forma a no acarretar sobrecarga em algumas estaes, seria necessria a adequao e ampliao da Estao Elevatria do Porto do Ba, de modo a comportar o aumento da quantidade de esgoto coletada, o que no foi feito. “Essa sobrecarga sobre a Estao Elevatrio do Porto do Ba, sem os investimentos e adaptaes devidas, provocou o transbordamento da referida estao e o consequente despejo de esgoto no Rio Araguaia. Tal relao fica evidente pela anlise tcnica realizada pela Sema no Relatrio Tcnico, inserido no bojo do inqurito civil”, ressalta o procurador da Repblica Everton Pereira Aguiar Arajo.
No bojo da A, o procurador tambm faz meno ao relatrio pericial feito pela Percia Oficial e Identificao Tcnica de Mato Grosso (Politec/MT), no qual consta que 25,5 litros de esgoto, por segundo, estavam vazando da Estao Elevatria, pelo fato dos tanques reservatrios estarem acima da capacidade de bombeamento. “Observa-se que, a cada segundo, mais de 25 litros de esgoto eram derramados, sem tratamento, no leito do Rio Araguaia. Mantida essa mdia durante 24 horas, chega-se ao alarmante nmero de 2,2 milhes litros de esgoto derramados in natura no leio do Rio Araguaia, por dia”, completou.
Com base no que foi apurado e nos relatrios tcnicos, o MPF em Barra do Garas requereu, na A, o deferimento das tutelas provisrias requeridas para impedir os reajustes da tarifa de esgoto enquanto no houver a retirada da Estao Elevatria do Porto do Ba da rea de alagamento do Rio Araguaia, modernizando-a, ampliando-a e adequando-a para comportar toda a vazo de esgoto que recebe, sob pena de multa diria; o dever da concessionria de divulgar para os acionistas, a ttulo de “fato relevante”, a propositura da presente A e de decises de tutela provisria e definitiva proferidas no interesse da demanda, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil; a restituio em dobro a cada consumidor, por meio de descontos nas prximas faturas, dos valores cobrados a mais desde a majorao decorrente do Decreto Municipal 3.863, de 19 de Abril de 2017; a condenao das demandadas em obrigao de pagar quantia certa, em solidariedade, correspondente ao dano moral coletivo/difuso no valor de R$ 1,4 milho; a condenao de pagar quantia correspondente aos danos sociais no valor de R$ 400 mil depositados em conta judicial para seleo de projetos; recuperar ambientalmente a rea degradada (atualmente ocupada pela EEE Porto do Ba), mediante apresentao de Prad perante a autoridade istrativa competente; e pagamento das custas e demais despesas judiciais. A causa foi valorada em R$ 2 milhes para fins meramente fiscais.
